Q195431 | Direito Penal, Do Crime Arrependimento Posterior, Analista Administração, MPU, ESAFQuanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que a) não há limite temporal para a sua aplicação. b) a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa. c) se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena. d) a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços). e) a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro