abrir uma ação civil pública contra os responsáveis pelo projeto....

Questão de Arqueologia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Considere que o Ministério Público Federal (MPF) tenha recebido denúncia acerca de execução, por uma agência do governo, de grande projeto de desenvolvimento sem pesquisa arqueológica prévia. Diante dessa situação hipotética, o MPF pode

abrir uma ação civil pública contra os responsáveis pelo projeto.