Considere as seguintes assertivas atinentes ao Código de Ética Profissiona...

Considere as seguintes assertivas atinentes ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:I. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na con...


Considere as seguintes assertivas atinentes ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

II. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.

III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

IV. Os repetidos erros do servidor, seu descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

Está correto o que consta em

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c) I, III e IV, apenas.

    Vamos analisar cada assertiva:

    I. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público é fundamental para garantir a moralidade do ato administrativo. Isso está alinhado com os princípios do Código de Ética, que valoriza a legalidade e a finalidade correta dos atos. Portanto, essa assertiva está correta.

    II. A função pública não é algo separado da vida do servidor; pelo contrário, o Código de Ética enfatiza que a conduta ética deve permear tanto a vida profissional quanto a pessoal, pois o servidor é representante da Administração em qualquer situação. Logo, essa assertiva está incorreta.

    III. O direito à verdade é um princípio ético importante. O servidor não pode omitir ou falsear informações, mesmo que isso vá contra interesses pessoais ou da Administração. Essa assertiva está correta.

    IV. Repetidos erros, descaso e desvios no desempenho da função pública configuram imprudência e comprometem a ética profissional. Essa assertiva também está correta.

    Portanto, as assertivas I, III e IV estão corretas, enquanto a II está incorreta. A alternativa correta é a letra c).
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