Os membros do Ministério Público brasileiro têm as seguintesgarantias:

apenas, vitaliciedade e inamovibilidade.

vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.

apenas, estabilidade e inamovibilidade.

vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos proporcional ao tempo de serviço.

estabilidade, inamovibilidade do cargo e subsídio proporcional ao dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.