Camila Duarte
EQUIPE
16/11/2025 • 21:07
Gabarito: a)
O enunciado está correto. No direito constitucional brasileiro, o poder de modificar o texto original da Constituição Federal de 1988 é exercido pelo poder constituinte derivado, que se divide em reformador e revisor. Esse poder é manifestado pelo Congresso Nacional, que deve aprovar a alteração por três quintos dos membros de cada casa (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em dois turnos de votação. Essa regra está prevista no artigo 60 da Constituição Federal. Portanto, a afirmação está certa.
O enunciado está correto. No direito constitucional brasileiro, o poder de modificar o texto original da Constituição Federal de 1988 é exercido pelo poder constituinte derivado, que se divide em reformador e revisor. Esse poder é manifestado pelo Congresso Nacional, que deve aprovar a alteração por três quintos dos membros de cada casa (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em dois turnos de votação. Essa regra está prevista no artigo 60 da Constituição Federal. Portanto, a afirmação está certa.