Questões Direito Constitucional Características e limitações
O poder de modificar o texto originário da Constituição advém do exercício do poder ...
Responda: O poder de modificar o texto originário da Constituição advém do exercício do poder constituinte reformador e do revisor, os quais podem ser manifestados a qualquer tempo, mediante o voto de trê...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. No direito constitucional brasileiro, o poder de modificar o texto original da Constituição Federal de 1988 é exercido pelo poder constituinte derivado, que se divide em reformador e revisor. Esse poder é manifestado pelo Congresso Nacional, que deve aprovar a alteração por três quintos dos membros de cada casa (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em dois turnos de votação. Essa regra está prevista no artigo 60 da Constituição Federal. Portanto, a afirmação está certa.
O enunciado está correto. No direito constitucional brasileiro, o poder de modificar o texto original da Constituição Federal de 1988 é exercido pelo poder constituinte derivado, que se divide em reformador e revisor. Esse poder é manifestado pelo Congresso Nacional, que deve aprovar a alteração por três quintos dos membros de cada casa (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em dois turnos de votação. Essa regra está prevista no artigo 60 da Constituição Federal. Portanto, a afirmação está certa.
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