A Lei de Acesso à Informação faz referência ao fato de órgãos públicos serem obrigados a fornecer informações de interesse geral e coletivo, salvo aquelas protegidas por algum grau de sigilo.
A divulgação de informações pelos órgãos públicos, mesmo sem terem sido solicitadas, é conhecida como princípio de transparência
A Lei de Acesso à Informação faz referência ao fato de órgãos públicos serem obr...
Questão de Arquivologia da banca CESGRANRIO aplicada no concurso IBGE (2013). Confira a resolução completa abaixo: