Para realização de perícias trabalhistas, será nomeado perito especializado no objeto da perícia, incumbindo
às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, a indicação
do assistente técnico. Dentre as diversas atribuições, cabe ao assistente técnico da parte reclamada
Helena foi empregada de uma sociedade empresária de fevereiro
de 2022 a janeiro de 2024, quando foi dispensada sob a alegação
de justa causa. Ciente de que não fez absolutamente nada de errado, e
considerando que sua única testemunha é uma outra ex-funcionária que se encontra enferma e terá pouco tempo de vida,
Helena ajuizou, em março de 2024, uma ação para produção
antecipada de provas, distribuída por sorteio para a 950ª Vara do
Trabalho de São Paulo. Na referida ação foi colhido o depoimento da testemunha, que
pouco depois veio a falecer. Arquivada a produção antecipada de
provas, Helena pretende ajuizar reclamação trabalhista para
anular a justa causa aplicada, valendo-se inclusive do testemunho
da finada. Sobre o fato narrado, considerando o disposto na norma de
regência, assinale a afirmativa correta.
Sandra trabalhou na sociedade empresária Sorvete Saboroso Ltda.
por 3 anos, como atendente de loja. Após ser dispensada em 2024,
Sandra ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora
requerendo equiparação salarial com a funcionária Maria, que
exercia a mesma função, mas recebia salário superior. Apresentada a defesa, os pontos controvertidos definidos foram:
diferença na perfeição técnica entre as empregadas e diferença
superior a quatro anos no tempo de serviço para o empregador. Considerando a distribuição estática do ônus da prova e os termos
da CLT, assinale a afirmativa correta.