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Uma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mes...
Responda: Uma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, a repartição de competências entre os entes federativos, prevista pel...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão fala sobre o Estado federal e a repartição de competências entre os entes federativos, que são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. No Brasil, a Constituição Federal estabelece claramente quais são as competências de cada ente, o que ajuda a organizar a atuação do Estado em diferentes níveis.
Como há mais de uma ordem jurídica (leis e normas) atuando no mesmo território e sobre as mesmas pessoas, essa divisão de competências é fundamental para evitar conflitos entre as leis e para que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente. Assim, a ação estatal fica mais eficaz, porque cada ente sabe o que pode fazer e onde deve atuar.
Portanto, a afirmativa está correta.
A questão fala sobre o Estado federal e a repartição de competências entre os entes federativos, que são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. No Brasil, a Constituição Federal estabelece claramente quais são as competências de cada ente, o que ajuda a organizar a atuação do Estado em diferentes níveis.
Como há mais de uma ordem jurídica (leis e normas) atuando no mesmo território e sobre as mesmas pessoas, essa divisão de competências é fundamental para evitar conflitos entre as leis e para que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente. Assim, a ação estatal fica mais eficaz, porque cada ente sabe o que pode fazer e onde deve atuar.
Portanto, a afirmativa está correta.
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