A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Bras...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.