Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal
Pertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a cri...
Responda: Pertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos em seu próprio âmbito e no âmbito dos tribunais superiores, bem como a fixação dos...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 96, inciso I, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos no âmbito do próprio STF e dos tribunais superiores, além de fixar os vencimentos dos seus membros e dos juízes vinculados a esses tribunais. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o artigo 96, inciso I, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos no âmbito do próprio STF e dos tribunais superiores, além de fixar os vencimentos dos seus membros e dos juízes vinculados a esses tribunais. Portanto, a afirmativa está correta.
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