Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre norm...

Responda: São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos estados, do Distrito Federal e ...

1Q195879 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo
legislativo, julgue os itens subsequentes.

São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.