Questões Direito Civil

Em relação à proteção ambiental, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale...

Responda: Em relação à proteção ambiental, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta. I– Até mesmo as pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas criminalmente no...


1Q195950 | Direito Civil, Aluno EsFCEx, EsFCEx, EsFCEx

Em relação à proteção ambiental, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I– Até mesmo as pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas criminalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual no interesse da entidade.
II– As condutas lesivas ao meio ambiente obrigarão o agente à reparação dos danos causados, o que impedirá as responsabilizações penal e administrativa.
III– Para fins de proteção ambiental, as usinas nucleares deverão ter a sua localização definida em lei federal, sob pena de não serem instaladas.

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