Sobre processo administrativo, analise as assertivas abaixo.
I. As decisões proferidas no processo administrativo devem ser motivadas.
II. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
III. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
É correto o que se afirma em
I. As decisões proferidas no processo administrativo devem ser motivadas.
II. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
III. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
É correto o que se afirma em