A respeito do tombamento de Brasília, patrimônio arquitetônico brasileiro,...

a) O sistema viário que serve às superquadras mantém os acessos existentes e as vias L1 e W1 ininterruptas, conforme se verifica na Asa Sul, devendo ocorrer o mesmo na Ala Norte.

b) A realidade física territorial correspondente ao bem tombado é compreendida como o conjunto urbano construído em decorrência do Plano Piloto vencedor do concurso nacional para a nova capital do Brasil, de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer.

c) É garantido o acesso público à orla do lago Paranoá em todo seu perímetro, sem exceções.

d) A Plataforma Rodoviária do Plano Piloto é preservada em sua integridade estrutural e arquitetônica original, podendo, entretanto sofrer alterações as suas praças atualmente implantadas defronte aos Setores de Diversões Sul e Norte.

e) A manutenção do Plano Piloto de Brasília é assegurada pela preservação das características essenciais de quatro escalas distintas em que se traduz a concepção urbana da cidade: a monumental, a residencial, a gregária e a bucólica.