O Direito da Comunicação é constituído pelo conjunto de normas que se encontram ...

Questão de Comunicação Social da banca EsFCEx aplicada no concurso EsFCEx (2011). Confira a resolução completa abaixo:

O Direito da Comunicação é constituído pelo conjunto de normas que se encontram na Constituição e em leis específicas e não-específicas da área de Comunicação. Qual das alternativas a seguir explicita a finalidade das leis específicas que regulamentam essa área?