Questões Direito do Consumidor

Para a caracterização de publicidade enganosa, de acordo com o previsto no CDC, é in...

Responda: Para a caracterização de publicidade enganosa, de acordo com o previsto no CDC, é indispensável que haja a consumação de dano material ou moral ao consumidor.

1Q196646 | Direito do Consumidor, Analista, MEC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue os itens a seguir.

Para a caracterização de publicidade enganosa, de acordo com o previsto no CDC, é indispensável que haja a consumação de dano material ou moral ao consumidor.

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