Em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I– O SISNAMA é formado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios, bem como por entidades ambientais da sociedade civil organizada.
II– O órgão superior do SISNAMA é o Conselho de Governo, cuja função é assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
III– O IBAMA é o órgão executor da política ambiental, encarregado de cumprir e fazer cumprir as diretrizes governamentais na área do meio ambiente.
Em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), analise as afirmativa...
Questão de Direito Civil da banca EsFCEx aplicada no concurso EsFCEx (2008). Confira a resolução completa abaixo: