Com relação à Receita Pública, aponte a única opção falsa....

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca ESAF aplicada no concurso MPU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q196673•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
ESAF•
MPU•
Analista Administração

Com relação à Receita Pública, aponte a única opção falsa.

O tributo é uma receita derivada e compulsória.

As finalidades dos tributos são arrecadar para o Estado, servir de instrumento de política econômica e atender às exigências sociais.

As contribuições sociais e econômicas são consideradas, por alguns, receitas parafiscais ou especiais.

Os impostos, conforme as características que determinam sua exigibilidade, são classificados em diretos, indiretos, fixos, adicionais, proporcionais, progressivos, reais regressivos e pessoais.

A contribuição de melhoria é um imposto de competência comum aos entes federados, consistindo seu fato gerador na valorização efetiva de um bem imóvel, de propriedade privada, decorrente da realização de obras públicas na área onde está localizado.

Questões Relacionadas

Q225294•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

A doutrina classifica as receitas públicas em originárias e derivadas. São exemplos de receita derivada e receita originária, respectivamente,

taxa de lixo domiciliar e pagamento pelo consumo de energia elétrica.

empréstimo compulsório e contribuição de intervenção no domínio econômico.

taxa de lixo urbano e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

imposto sobre a renda e contribuição de intervenção no domínio econômico.

contribuição de melhoria e contribuição social.

Q111223•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
ESAF•
SEFAZ SP•
Analista de Finanças e Controle

Constituem modalidade de receita derivada, exceto:

Q113673•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

A classificação funcional e a estrutura programática visam ao fornecimento de informações das realizações do governo e é considerada a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa. A junção das duas, quando da execução da despesa no Siafi, forma o Programa de Trabalho com a seguinte estrutura:

Programa de Trabalho: AA.BBB.CCCC.DDDD.EEEE

Com relação ao assunto, indique a opção correta.

Na estrutura do Programa de Trabalho, a codificação CCCC representa o Programa e a codificação EEEE a ação governamental.

A ação, reconhecida na estrutura pelo código DDDD, determina a escolha da subfunção, reconhecida pela codificação BBB, estabelecendo uma relação única.

A subfunção, código BBB, poderá ser combinada com qualquer função, código AA, em razão da competência do órgão responsável pelo programa.

Quando o primeiro dígito da codificação DDDD for um número ímpar significa que a ação é uma atividade.

As operações especiais são ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços e são identificadas pelo primeiro dígito da codificação EEEE.

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