Em relação ao direito de vizinhança, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: b)

O direito de vizinhança está previsto no Código Civil Brasileiro, mais especificamente nos artigos 1.277 a 1.313.

A afirmativa correta é a letra b) "O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente."

Isso significa que, de acordo com a legislação, o proprietário ou possuidor de um imóvel tem o direito de exigir do dono do prédio vizinho a demolição ou reparação do imóvel vizinho caso este represente um risco iminente de ruína, além de poder exigir que seja prestada uma caução para cobrir possíveis danos. Essa é uma medida de proteção para garantir a segurança e a integridade dos imóveis e de seus ocupantes.