Questões Arquitetura

ausência de recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada por a...

Responda: ausência de recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação ou visto...


1Q196778 | Arquitetura, Analista Arquitetura, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a

ausência de recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

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