Assinale a alternativa que indica a competência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sobre os processos que versarem sobre os atos concessórios de aposentadorias, de reforma ou de pensão. A) Julgar a regularidade ou irregularidade da concessão. B) Apreciar para fins de registro a legalidade da concessão. C) Avaliar para fins de sustação do ato de concessão, quando cabível. D) Fiscalizar a execução dos pagamentos para julgamento do débito. E) Autorizar o pagamento dos benefícios por ato do Presidente do Tribunal de Contas.

B) Apreciar para fins de registro a legalidade da concessão.

Assinale a alternativa que indica a competência do Tribunal de Contas do Estado do A...

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