Considerando a classificação das normas constitucionais, assinale a opção que indic...

✂️ a) É livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações que a lei venha a estabelecer.

✂️ b) O Estado deve garantir o desenvolvimento nacional.

✂️ c) O Presidente da República não está sujeito à prisão antes da sentença penal condenatória.

✂️ d) As atribuições do Conselho de Defesa das Minorias serão definidas em lei.

✂️ e) É dever da sociedade proteger os idosos, na forma definida em lei.

Responda: Considerando a classificação das normas constitucionais, assinale a opção que indica a norma de eficácia contida.