Questões Direito Penal Causas de extinção da punibilidade

Thiago, nascido em 10/10/90, foi denunciado pela prática do crime de tentativa de h...

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1Q197040 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Analista Advocacia, DPE MT, FGV

Thiago, nascido em 10/10/90, foi denunciado pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, inciso IV c/c Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal) por fato ocorrido em 01/11/10.

A denúncia foi recebida em 05/05/14, tendo o feito regular prosseguimento. Em 12/10/14, foi publicada decisão do juiz pronunciando o acusado. Inconformada com essa decisão, a advogada do réu interpôs o recurso cabível, mas a pronúncia foi confirmada em decisão do Tribunal proferida e publicada em 12/12/14.

Considerando apenas essas informações, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorrerá em

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O crime em questão é tentativa de homicídio qualificado, previsto no Art. 121, § 2º, inciso IV c/c Art. 14, inciso II, do Código Penal. A pena máxima para homicídio qualificado é de 30 anos de reclusão. De acordo com o Art. 109 do Código Penal, crimes com pena máxima superior a 12 anos prescrevem em 20 anos.

A contagem do prazo de prescrição inicia-se a partir da data do fato, que foi em 01/11/10. Com a confirmação da pronúncia em 12/12/14, o prazo de prescrição foi interrompido. A partir dessa data, inicia-se um novo prazo de 20 anos para a prescrição.

Portanto, a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorrerá em 12 de dezembro de 2034, se não houver outras causas que interrompam ou suspendam o prazo prescricional.
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