Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgar o ...

Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgar o habeas corpus a ser impetrado por Francisco visando trancar o referido procedimento.

Q197052 • Direito Constitucional • Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista Advocacia

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Paulo, membro do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra
Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a
ordem tributária.

Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à
justiça, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgar o habeas corpus a ser impetrado por Francisco visando trancar o referido procedimento.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Aqui a questão fala sobre quem julga o habeas corpus impetrado por Francisco contra um procedimento investigatório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O ponto importante é que o Distrito Federal tem um Tribunal de Justiça próprio, o TJDFT, que é o órgão competente para julgar habeas corpus em geral, salvo exceções previstas na Constituição.

Como o procedimento investigatório é local, e não federal, o habeas corpus impetrado por Francisco para trancar essa investigação deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Portanto, a afirmativa está correta.

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Questões sobre Poder Judiciário

1

Q429572 • Direito Constitucional • Poder Judiciário • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2
Assinale a única opção incorreta relativa ao Poder Judiciário.
- a) São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Eleitorais, inclusive as Juntas Eleitorais.
- b) São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Militares, inclusive o Tribunal Marítimo.
- c) A participação em curso ofi cial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento do juiz.
- d) A lei pode limitar a presença, em determinados atos dos órgãos do Poder Judiciário, inclusive julgamentos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.
- e) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, inclusive as disciplinares, que também devem ser tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
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Q424067 • Direito Constitucional • Poder Judiciário
Não compõe(m) a Justiça de Primeira Instância:
- a) Juízes substitutos
- b) Juízes de Direito Auxiliares
- c) Tribunal do Júri
- d) Conselho Nacional da Magistratura
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Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9^a Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador do Estado do Paraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, terá competência para processar e julgar, originariamente, Matias e Fabiolo, o
- a) Supremo Tribunal Federal.
- b) Superior Tribunal de Justiça.
- c) Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
- d) Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
- e) Tribunal Regional Federal competente.
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No exercício da atividade de Analista Judiciário, lida-se diariamente com questões acerca da competência, atribuições e características do Poder Judiciário. Nesse sentido, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.
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A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.
- a) Certo
- b) Errado
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Q438786 • Direito Constitucional • Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • TRE PR • Analista Judiciário
Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue os itens a seguir.

A justiça eleitoral é formada pelo TSE, por um TRE em cada estado e no DF, pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais.
- a) Certo
- b) Errado
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Q138692 • Direito Constitucional • Poder Judiciário • FCC • TJ PE • Analista Judiciário Assistência Social
A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julgada pelo
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- b) Superior Tribunal de Justiça em recurso ordinário.
- c) Superior Tribunal de Justiça em recurso especial.
- d) Supremo Tribunal Federal em recurso ordinário.
- e) Tribunal Regional Federal competente.
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Q443696 • Direito Constitucional • Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • DPE RN • Defensor Público Substituto
Tendo em vista que, relativamente aos mecanismos de controle da administração pública, a própria CF dispõe que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, integradamente, sistemas de controle interno em suas respectivas esferas, assinale a opção que apresenta exemplo de meio de controle interno da administração pública.
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- e) Ação popular proposta por cidadão visando à anulação de determinado ato praticado pelo Poder Executivo municipal, considerado lesivo ao patrimônio público.
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Q437768 • Direito Constitucional • Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RN • Policial Civil Substituto Agente
A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta à luz da CF.
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- d) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados que tem, entre outras funções, a de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, funciona junto ao STF.
- e) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três meses do afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.
10

Q369877 • Direito Constitucional • Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE
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- a) veda ao juiz aposentado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria.
- b) veda ao desembargador aposentado o exercício da advocacia, enquanto estiverem em atividade no tribunal do qual se afastou os magistrados que lhe foram contemporâneos.
- c) veda ao juiz afastado em processo administrativo disciplinar o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual foi afastado.
- d) veda ao juiz exonerado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos da exoneração.

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