A LRF regulamentou a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoa jurídica, determinando que as condições para sua realização devem estar estabelecidas A) na Lei Orçamentária Anual. B) no Plano Plurianual. C) na Lei de Diretrizes Orçamentárias. D) no Relatório Resumido da Execução Orçamentária. E) no Relatório de Gestão Fiscal.

C) na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A LRF regulamentou a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir neces...

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