Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, imposto esse que A) relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado em que se deu o falecimento do de cujus , ou ao Distrito Federal. B) relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal. C) terá competência para sua instituição regulada por lei se o doador tiver domicílio ou residência no exterior. D) terá competência para sua instituição regulada por lei se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior. E) terá suas alíquotas máximas fixadas por lei complementar.

B) relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

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1Q197429 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista, SEFAZ PI, FCC

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, imposto esse que

✂️ a) relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado em que se deu o falecimento do de cujus, ou ao Distrito Federal.
✂️ b) relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
✂️ c) terá competência para sua instituição regulada por lei se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.
✂️ d) terá competência para sua instituição regulada por lei se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior.
✂️ e) terá suas alíquotas máximas fixadas por lei complementar.