Questões Direito do Consumidor

Incumbe ao citado órgão federal instaurar inquérito policial, de ofício ou após requ...

Responda: Incumbe ao citado órgão federal instaurar inquérito policial, de ofício ou após requerimento, para a investigação de delito contra os consumidores.

1Q197451 | Direito do Consumidor, Analista, MEC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação às competências do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, órgão federal incumbido da coordenação da política do SNDC, julgue os itens a seguir.

Incumbe ao citado órgão federal instaurar inquérito policial, de ofício ou após requerimento, para a investigação de delito contra os consumidores.

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