Previsto na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a proteção individualiz...

Questão de Lei Orgânica do DF da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DETRAN DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.

Previsto na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.