Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta. A) O anexo de riscos fiscais deve conter a evolução do patrimônio líquido do governo nos últimos três exercícios financeiros. B) Se houver necessidade de limitação de empenho, os poderes e órgãos deverão obedecer aos critérios estabelecidos na LDO. C) A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração precisa estar incluída e discriminada na LDO. D) Se o Poder Executivo não apresentar o projeto de LDO no prazo legal, o Poder Legislativo adotará a LDO em curso como proposta. E) Entre as funções da LDO está a delimitação das alterações na legislação tributária.

B) Se houver necessidade de limitação de empenho, os poderes e órgãos deverão obedecer aos critérios estabelecidos na LDO.

Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela Constitui...

Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

✂️ a) O anexo de riscos fiscais deve conter a evolução do patrimônio líquido do governo nos últimos três exercícios financeiros.
✂️ b) Se houver necessidade de limitação de empenho, os poderes e órgãos deverão obedecer aos critérios estabelecidos na LDO.
✂️ c) A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração precisa estar incluída e discriminada na LDO.
✂️ d) Se o Poder Executivo não apresentar o projeto de LDO no prazo legal, o Poder Legislativo adotará a LDO em curso como proposta.
✂️ e) Entre as funções da LDO está a delimitação das alterações na legislação tributária.