Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela Consti...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ CE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q197658•
Administração Financeira e Orçamentária•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Administração

Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

O anexo de riscos fiscais deve conter a evolução do patrimônio líquido do governo nos últimos três exercícios financeiros.

Se houver necessidade de limitação de empenho, os poderes e órgãos deverão obedecer aos critérios estabelecidos na LDO.

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração precisa estar incluída e discriminada na LDO.

Se o Poder Executivo não apresentar o projeto de LDO no prazo legal, o Poder Legislativo adotará a LDO em curso como proposta.

Entre as funções da LDO está a delimitação das alterações na legislação tributária.

Questões Relacionadas

Q100742•
Administração Financeira e Orçamentária•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
TJ SC•
TJ SC•
Analista Administrativo

O Sistema de Planejamento Integrado, no Brasil também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos:

Plano Quinquenal, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.

Plano Anual, Lei Orçamento Plurianual e Lei de Orçamentos Anuais.

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.

Plano Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Plurianual.

Nenhuma das repostas acima

Q32492•
Administração Financeira e Orçamentária•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um deputado apresentou proposta de emenda a projeto de lei de orçamento indicando como recurso quantia proveniente de anulação de despesa incidente sobre serviço da dívida.

ASSERTIVA: Nessa situação, a proposta de emenda é inconstitucional, e a despesa não deverá ser executada.

Certo

Errado

Q34539•
Administração Financeira e Orçamentária•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

A Lei de Orçamento do município de Águas Geladas contém autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinado valor. Segundo a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá

as obras cuja execução ultrapasse a um exercício financeiro, e a demonstração da origem dos recursos financeiros destinados ao pagamento das despesas.

o orçamento fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.

todas as despesas correntes e de capital, e a autorização para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, renegociação das operações de crédito de longo prazo.

as receitas e despesas de capital e a demonstração de sua compatibilidade com o Plano Plurianual.

as despesas correntes relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

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