De acordo com a Resolução Normativa nº 49, de 22 de março de 2003, que con...

a) Reuniões de Julgamento são aquelas que se realizam para apreciação de: I) Processos, em grau de recursos, oriundos dos CONRERP´s; II) Parecer do Corregedor do Conselho Federal; III) Processos de competência originária, referentes à apreciação das contas do Sistema CONFERP.

b) os Conselhos Federal e Regionais só deliberarão com a presença mínima de dois terços de seus conselheiros efetivos.

c) todas as reuniões realizadas pelo sistema CONFERP são públicas e delas poderá participar, com direito a voz, profissional registrado no Sistema CONFERP, em dia com suas obrigações estatutárias e sociais.

d) as Reuniões Ordinárias do sistema CONFERP poderão ser realizadas por teleconferência e reunião por telefone.

e) Reuniões Especiais são aquelas destinadas à posse dos Conselheiros eleitos.