A Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, na forma prevista na Con...

A Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, na forma prevista na Constituição do Estado da Paraíba, será constituída

Q19805 • Regimento Interno • Regimento Interno • FCC • AL PB • Assistente Legislativo

A Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, na forma prevista na Constituição do Estado da Paraíba, será constituída

a) de ofício, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, ou mediante requerimento de um doze avos dos Deputados ou Líder que represente este número, aprovado pelo Plenário, exclusivamente, para, dentre outras atribuições, dar parecer sobre proposta de emenda à Constituição do Estado.
b) na última sessão ordinária da Sessão Legislativa, para atuar durante o recesso parlamentar, presidida pelo Presidente da Assembleia, e constituída de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.
c) na primeira sessão ordinária da Sessão Legislativa, para atuar durante o recesso parlamentar, presidida pelo Presidente da Assembleia, e constituída de três quintos dos membros da Assembleia Legislativa.
d) de ofício, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, ou mediante requerimento de um doze avos dos Deputados ou Líder que represente este número, aprovado pelo Plenário, exclusivamente, para, dentre outras atribuições, dar parecer sobre projeto de reforma do Regimento Interno da Assembleia.
e) na última sessão ordinária da Sessão Legislativa, para atuar durante o recesso parlamentar, presidida pelo Vice-Presidente da Assembleia e será constituída de metade dos membros da Assembleia Legislativa.

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Questões sobre Regimento Interno

1

Q981434 • Legislação dos Órgãos • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 6 • Analista Judiciário • 2025
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De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.

O Regimento Interno do TRF da 6.ª Região expressamente determina que o processamento das requisições de pequeno valor para pagamento das somas a que a fazenda pública for condenada seguirá as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q978009 • Direito Eleitoral • Regimento Interno • AOCP • TRETO • Especialidade Contabilidade • 2025
De acordo com legislação eleitoral, os relatórios financeiros de prestação de contas de campanha, que envolvem o recebimento de recursos financeiros destinados ao financiamento da campanha eleitoral, devem ser informados à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) no prazo máximo de
- a) 48 (quarenta e oito) horas contadas do recebimento.
- b) 60 (sessenta) horas contadas a partir da realização da doação.
- c) 36 (trinta e seis) horas contadas do recebimento.
- d) 24 (vinte e quatro) horas contadas do recebimento.
- e) 72 (setenta e duas) horas contadas do recebimento.
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3

Q962745 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
Para que a Corte Especial do Tribunal julgue matéria constitucional, o quorum mínimo é de dois terços de seus membros efetivos aptos a votar, não sendo considerados os cargos vagos, os casos de suspeição e impedimento e os cargos cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q962744 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
No embargo declaratório, é possível a sustentação oral pela parte que o opôs e, nesse caso, ela deverá apresentar requerimento ao relator até o dia anterior ao julgamento.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q962743 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o Ministério Público poderão determinar que processos sejam submetidos aos núcleos de conciliação.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q962742 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
Cabe à Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes sugerir medidas que facilitem a pesquisa de julgados e de temas submetidos a julgamento sobre incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q962741 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Se uma turma desse Tribunal Regional Federal proferir decisão em processo de sua competência, o julgamento de eventual reclamação relativa a esse processo será de competência da seção que a referida turma compõe.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q962740 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Compete à Corte Especial do Tribunal processar e julgar conflitos de atribuições entre autoridade administrativa e autoridade judiciária no Tribunal.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q962739 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q962738 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
É atribuição indelegável do presidente desse Tribunal Regional Federal determinar o imediato cumprimento da decisão que julgar procedente a reclamação.
- a) Certo
- b) Errado
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