1Q198126 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Administração, MPU, ESAFSobre o Poder Legislativo, marque a única opção correta. ✂️ a) Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes. ✂️ b) A concessão de anistia é da competência exclusiva do Congresso Nacional. ✂️ c) A fixação da remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados é da sua competência privativa, sendo essa competência exercida por meio de resolução. ✂️ d) Os deputados federais são eleitos pelo sistema majoritário, obedecendo-se às vagas estabelecidas, por meio de lei complementar, para cada Estado e para o Distrito Federal. ✂️ e) O exercício da competência do Senado Federal quanto à aprovação prévia da escolha do procurador- geral da República é feito por meio de voto secreto, após a argüição, em sessão secreta, do candidato indicado pelo presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro