Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públi...

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1Q198178 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Analista Arquivologia, MPU, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.

A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.

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