Ingrid Nunes
EQUIPE
29/01/2025 • 00:21
Gabarito: a) Certo
A autonomia dos entes federativos, como estados e o Distrito Federal (DF), realmente permite que instituam regimes próprios de previdência. Isso significa que eles podem adotar princípios e padrões estruturantes diferentes daqueles definidos pela União, de acordo com critérios específicos estabelecidos pelas constituições estaduais e pela lei orgânica do DF.
Essa autonomia é garantida pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a competência dos estados e do DF para legislar sobre previdência própria, desde que respeitados os princípios gerais estabelecidos pela legislação federal.
A autonomia dos entes federativos, como estados e o Distrito Federal (DF), realmente permite que instituam regimes próprios de previdência. Isso significa que eles podem adotar princípios e padrões estruturantes diferentes daqueles definidos pela União, de acordo com critérios específicos estabelecidos pelas constituições estaduais e pela lei orgânica do DF.
Essa autonomia é garantida pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a competência dos estados e do DF para legislar sobre previdência própria, desde que respeitados os princípios gerais estabelecidos pela legislação federal.