Débora Evelin Santos Rodrigues
08/12/2023 • 16:28
Quanto a classificação da natureza do assunto eles são divididos em dois: OSTENSIVOS (que não possuem restrição de acesso) e SIGILOSOS (que sofrem restrição de assuntos, pois sua divulgação pode colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado).