Questões Administração Financeira e Orçamentária
O Governo do Estado do Piauí formalizou confissão de dívida perante a União. Nos termos...
Responda: O Governo do Estado do Piauí formalizou confissão de dívida perante a União. Nos termos da LRF, esse fato é equiparado a
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a confissão de dívida pelos entes federativos perante a União é equiparada a uma operação de crédito. Isso porque a confissão de dívida implica em um comprometimento futuro de recursos para o pagamento dessa dívida, o que se enquadra no conceito de operação de crédito, sujeita às regras estabelecidas pela LRF para esse tipo de operação.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a confissão de dívida pelos entes federativos perante a União é equiparada a uma operação de crédito. Isso porque a confissão de dívida implica em um comprometimento futuro de recursos para o pagamento dessa dívida, o que se enquadra no conceito de operação de crédito, sujeita às regras estabelecidas pela LRF para esse tipo de operação.
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