Questões Direito Penal

A lei penal que deixa de considerar determinado fato como criminoso retroage e extin...

Responda: A lei penal que deixa de considerar determinado fato como criminoso retroage e extingue a punibilidade do agente, mas permanecem os efeitos civis.

1Q198443 | Direito Penal, Analista Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença
penal, julgue os itens a seguir.

A lei penal que deixa de considerar determinado fato como criminoso retroage e extingue a punibilidade do agente, mas permanecem os efeitos civis.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Penal →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.