Questões Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal ao julgar ação penal originária emitiu acórdão com erros for...

Responda: O Supremo Tribunal Federal ao julgar ação penal originária emitiu acórdão com erros formais e matérias, que geraram prejuízos aos réus. Nos termos das normas constitucionais em vigor...

Q19855 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, AL MA, FGV

O Supremo Tribunal Federal ao julgar ação penal originária emitiu acórdão com erros formais e matérias, que geraram prejuízos aos réus.

Nos termos das normas constitucionais em vigor, após o trânsito em julgado da decisão colegiada do plenário do tribunal, é possível a apresentação de
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