A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram explicitadas no Decreto nº 6.029/2007, tendo como uma das suas competências A) ser uma comissão ética relativa ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, valendo-se de preceitos éticos diferentes dos que são apresentados no Código do Servidor Federal, do Decreto nº 1.171/1994. B) tratar das questões disciplinares que não envolvem o Código de Ética do Servidor Público Federal. C) servir como conselho consultivo ao Senado e ao Congresso em relação às questões éticas dos servidores públicos. D) coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Federal. E) oferecer caráter propriamente punitivo às demais Comissões de Ética das entidades e órgãos federais.

D) coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Federal.

A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram explicitadas no Decreto n...

A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram explicitadas no Decreto nº 6.029/2007, tendo como uma das suas competências

✂️ a) ser uma comissão ética relativa ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, valendo-se de preceitos éticos diferentes dos que são apresentados no Código do Servidor Federal, do Decreto nº 1.171/1994.
✂️ b) tratar das questões disciplinares que não envolvem o Código de Ética do Servidor Público Federal.
✂️ c) servir como conselho consultivo ao Senado e ao Congresso em relação às questões éticas dos servidores públicos.
✂️ d) coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Federal.
✂️ e) oferecer caráter propriamente punitivo às demais Comissões de Ética das entidades e órgãos federais.