Questões Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado

No que tange ao trabalho temporário, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, p...

Responda: No que tange ao trabalho temporário, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, pode implicar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obr...


Q198933 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Analista Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito
do trabalho, julgue os itens a seguir.

No que tange ao trabalho temporário, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, pode implicar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações. No entanto, a responsabilidade no pagamento por eventual diferença salarial não ocorrerá quando o contratante for órgão da administração pública direta, indireta, empresa pública ou sociedade de economia mista, uma vez que ao empregado temporário não é garantida remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria das referidas tomadoras.

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