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Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto aos litigantes em ...

Responda: Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto aos litigantes em processo judicial quanto aos em processo administrativo.

1Q199050 | Administração Pública, Princípios da Administração Pública, Analista, MEC, CESPE CEBRASPE

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Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto aos litigantes em processo judicial quanto aos em processo administrativo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Os princípios do contraditório e da ampla defesa são fundamentais no direito brasileiro e se aplicam tanto no âmbito judicial quanto no administrativo. Isso significa que, em processos administrativos, assim como nos judiciais, as partes têm o direito de ser ouvidas, apresentar suas razões, provas e contestar as alegações contrárias antes de qualquer decisão que possa afetá-las. Portanto, a afirmativa está correta.

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