De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de c...

questão de direito processual do trabalho da banca cespe cebraspe aplicada no concurso ebc (2011). confira a resolução completa abaixo:

Julgue os próximos itens, referentes a custas e emolumentos.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas.