Questões Direito Constitucional Presidente da República
O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comu...
Responda: O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade por dois terços dos membros da Câmara dos Depu...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O artigo 86, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988 estabelece que o presidente da República só pode ser processado por crimes comuns ou crimes de responsabilidade após autorização da Câmara dos Deputados, mediante aprovação de dois terços de seus membros.
Esse procedimento é uma garantia constitucional que visa proteger a estabilidade do cargo presidencial, evitando processos arbitrários ou motivados por interesses políticos momentâneos.
Portanto, a afirmação da questão está correta ao indicar que o juízo de admissibilidade para o processamento do presidente depende da aprovação de dois terços da Câmara dos Deputados.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que não há outra instância ou percentual diferente previsto na Constituição para essa autorização, o que reforça a correção da alternativa a).
O artigo 86, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988 estabelece que o presidente da República só pode ser processado por crimes comuns ou crimes de responsabilidade após autorização da Câmara dos Deputados, mediante aprovação de dois terços de seus membros.
Esse procedimento é uma garantia constitucional que visa proteger a estabilidade do cargo presidencial, evitando processos arbitrários ou motivados por interesses políticos momentâneos.
Portanto, a afirmação da questão está correta ao indicar que o juízo de admissibilidade para o processamento do presidente depende da aprovação de dois terços da Câmara dos Deputados.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que não há outra instância ou percentual diferente previsto na Constituição para essa autorização, o que reforça a correção da alternativa a).
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