Matheus Fernandes
EQUIPE
14/11/2025 • 07:47
Gabarito: a)
A afirmação está correta. A lei que trata das recuperações judicial e extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária (Lei nº 11.101/2005) realmente não se aplica às sociedades seguradoras. Isso ocorre porque as seguradoras são reguladas por normas específicas do setor de seguros, que possuem regras próprias para a sua liquidação e intervenção, dadas as particularidades do mercado de seguros e a necessidade de proteção dos segurados. Portanto, a legislação falimentar comum não alcança essas sociedades.
A afirmação está correta. A lei que trata das recuperações judicial e extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária (Lei nº 11.101/2005) realmente não se aplica às sociedades seguradoras. Isso ocorre porque as seguradoras são reguladas por normas específicas do setor de seguros, que possuem regras próprias para a sua liquidação e intervenção, dadas as particularidades do mercado de seguros e a necessidade de proteção dos segurados. Portanto, a legislação falimentar comum não alcança essas sociedades.