De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal

a) é atualmente a capital do Brasil, sendo vedada a transferência da sede do governo federal.

b) não tem competência para organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o corpo de bombeiros e as polícias civil e militar.

c) elege quatro Deputados Distritais para representar o povo, mas não elege Senadores, representantes dos Estados.

d) rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.

e) não pode ter seu território dividido em Municípios, não lhe sendo atribuídas competências legislativas a estes reservadas.