De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa ...

Gabarito: b)

A EBC (Empresa Brasil de Comunicação), por ser uma entidade pública, está sujeita à legislação arquivística vigente, que exige a constituição de uma comissão permanente de avaliação de documentos. Essa comissão é fundamental para garantir a correta gestão, avaliação e destinação dos documentos produzidos pela instituição, conforme as normas estabelecidas pela Lei nº 8.159/1991 e demais regulamentações relacionadas à gestão documental no setor público. Portanto, a afirmação de que a EBC não precisa constituir essa comissão está incorreta.