Questões Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políti...

Responda: De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidade...


1Q199225 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Analista Arquivologia, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.

De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Constituição Federal, em seu artigo 109, inciso I, estabelece que compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas contra bens, serviços ou interesses da União, suas autarquias e empresas públicas.

Essa competência exclui as contravenções penais, que são de competência da justiça estadual, e ressalva as competências específicas da justiça militar e da justiça eleitoral, conforme previsto no mesmo artigo.

Portanto, a afirmativa está correta ao descrever a competência dos juízes federais conforme a Constituição.

Fazendo uma checagem dupla, a redação do artigo 109 da CF confirma a competência mencionada, não havendo divergência quanto a isso. Assim, o gabarito oficial e a resposta mais marcada estão corretos.
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