Equipe Gabarite
EQUIPE
22/10/2025 • 21:21
Gabarito: a) A Constituição Federal, em seu artigo 109, inciso I, estabelece que compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas contra bens, serviços ou interesses da União, suas autarquias e empresas públicas.
Essa competência exclui as contravenções penais, que são de competência da justiça estadual, e ressalva as competências específicas da justiça militar e da justiça eleitoral, conforme previsto no mesmo artigo.
Portanto, a afirmativa está correta ao descrever a competência dos juízes federais conforme a Constituição.
Fazendo uma checagem dupla, a redação do artigo 109 da CF confirma a competência mencionada, não havendo divergência quanto a isso. Assim, o gabarito oficial e a resposta mais marcada estão corretos.
Essa competência exclui as contravenções penais, que são de competência da justiça estadual, e ressalva as competências específicas da justiça militar e da justiça eleitoral, conforme previsto no mesmo artigo.
Portanto, a afirmativa está correta ao descrever a competência dos juízes federais conforme a Constituição.
Fazendo uma checagem dupla, a redação do artigo 109 da CF confirma a competência mencionada, não havendo divergência quanto a isso. Assim, o gabarito oficial e a resposta mais marcada estão corretos.