Questões Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políti...
Responda: De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidade...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Constituição Federal, em seu artigo 109, inciso I, estabelece que compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas contra bens, serviços ou interesses da União, suas autarquias e empresas públicas.
Essa competência exclui as contravenções penais, que são de competência da justiça estadual, e ressalva as competências específicas da justiça militar e da justiça eleitoral, conforme previsto no mesmo artigo.
Portanto, a afirmativa está correta ao descrever a competência dos juízes federais conforme a Constituição.
Fazendo uma checagem dupla, a redação do artigo 109 da CF confirma a competência mencionada, não havendo divergência quanto a isso. Assim, o gabarito oficial e a resposta mais marcada estão corretos.
Essa competência exclui as contravenções penais, que são de competência da justiça estadual, e ressalva as competências específicas da justiça militar e da justiça eleitoral, conforme previsto no mesmo artigo.
Portanto, a afirmativa está correta ao descrever a competência dos juízes federais conforme a Constituição.
Fazendo uma checagem dupla, a redação do artigo 109 da CF confirma a competência mencionada, não havendo divergência quanto a isso. Assim, o gabarito oficial e a resposta mais marcada estão corretos.
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