De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes pol...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q199225•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Arquivologia

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.

De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.

Certo

Errado

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Q372877•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais•
FGV•
2018

No estado em que você reside há cerca de quinze anos, cinco homens foram assassinados por tiros disparados por pessoas encapuzadas. Houve uma alteração da cena do crime, sugerindo a mesma forma de atuação de outros assassinatos que vinham sendo praticados por um grupo de extermínio que contaria com a participação de policiais. Na época, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar os fatos, mas concluiu pela ausência de elementos suficientes de autoria, encaminhando os autos ao Ministério Público, que pediu o arquivamento do caso. A Justiça acolheu o pedido e alegou não haver informações sobre autoria, motivação ou envolvimento de policiais. Segundo opinião de especialistas, a apuração policial do caso foi prematuramente interrompida. A Polícia Civil teria deixado de realizar diligências imprescindíveis à elucidação da autoria do episódio. Manter o arquivamento do inquérito, sem a investigação adequada, significaria ratificar a atuação institucionalmente violenta de agentes de segurança pública e, consequentemente, referendar grave violação de direitos humanos.
Para a hipótese narrada, como advogado de uma instituição de direitos humanos, assinale a opção processual prevista pela Constituição da República.

O MPF deve ingressar com ação diretamente no Supremo Tribunal Federal para assegurar o direito de acesso à justiça.

O advogado deve apresentar pedido de avocatória no Superior Tribunal de Justiça, a fim de que se garanta a continuidade das investigações.

O Procurador Geral da República deve suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

O advogado deve ajuizar ação competente junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Q252694•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de

conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal.

causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

disputas sobre direitos indígenas.

crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

Q222068•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça
federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens
subseqüentes.

Os TRFs instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, sendo-lhes ilícito, no entanto, em atenção ao princípio da moralidade, servir-se de equipamentos públicos e comunitários.

Certo

Errado

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Q372877•
Direito Constitucional•
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FGV•
2018

O MPF deve ingressar com ação diretamente no Supremo Tribunal Federal para assegurar o direito de acesso à justiça.

O advogado deve apresentar pedido de avocatória no Superior Tribunal de Justiça, a fim de que se garanta a continuidade das investigações.

O Procurador Geral da República deve suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

O advogado deve ajuizar ação competente junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Q252694•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de

conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal.

causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

disputas sobre direitos indígenas.

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crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

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AGU•
Procurador

Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça
federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens
subseqüentes.

Certo

Errado

Q199225•Direito Constitucional•Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Arquivologia

Q199225•
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Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Arquivologia