No Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de oito dias, de deci...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EBC (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q199352•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Analista Advocacia

Julgue os itens seguintes, relativos aos recursos no processo do
trabalho.

No Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão da Seção de Dissídios Individuais que não esteja em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial da referida corte ou do Supremo Tribunal Federal.