Questões Direito do Trabalho Estabilidade e Reintegração

Conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estabilid...

Responda: Conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA,...

1Q199524 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Analista Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito
do trabalho, julgue os itens a seguir.

Conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, torna-se indevida a indenização do período estabilitário.

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