1Q199574 | Direito Civil, Casamento, Analista, SEFAZ PI, FCCO pacto antenupcial ✂️ a) quando realizado por menor, tem a eficácia sempre condicionada à aprovação de seu representante legal. ✂️ b) é ineficaz se não lhe seguir o casamento. ✂️ c) terá efeito perante terceiros a partir de sua elaboração, desde que constante de escritura pública. ✂️ d) é anulável se não realizado por escritura pública. ✂️ e) pode ser realizado por instrumento particular, desde que contenha os mesmos requisitos do testamento particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro