O pacto antenupcial...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ PI (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q199574•
Direito Civil•
Casamento•
FCC•
SEFAZ PI•
Analista

O pacto antenupcial

quando realizado por menor, tem a eficácia sempre condicionada à aprovação de seu representante legal.

é ineficaz se não lhe seguir o casamento.

terá efeito perante terceiros a partir de sua elaboração, desde que constante de escritura pública.

é anulável se não realizado por escritura pública.

pode ser realizado por instrumento particular, desde que contenha os mesmos requisitos do testamento particular.

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MPE GO•
Promotor de Justiça

A respeito do casamento, assinale a alternativa correta:

a eficácia da habilitação será de cento e vinte dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

o nubente que não estiver em iminente risco de vida não poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.

há impedimento para o casamento entre os afins em linha reta, permanecendo-se a afinidade ainda que ocorra a dissolução do casamento ou da união estável.

é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

Q238554•
Direito Civil•
Casamento•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Se houver divergência entre os pais

é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.

o casamento não será realizado.

prevalece a vontade paterna.

prevalece a vontade materna.

prevalece a vontade paterna, ressalvado à mãe o direito de recorrer ao juiz para solução da divergência.

Q117149•
Direito Civil•
Casamento•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

É nulo o casamento contraído

pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

por infringência de impedimento legal.

por incompetência da autoridade celebrante.

por quem não completou a idade mínima para casar.

pelo menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

Notificações

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